Leitura essencial: estes Termos regem o uso da plataforma GramLikes, um painel SMM para contratação e execução de serviços digitais em redes sociais. Eles priorizam previsibilidade operacional, transparência de risco e proteção contra abuso. Não substituem assessoria jurídica. Dados pessoais: Política de Privacidade. Cookies: Política de Cookies.
1. Partes, objeto e aceitação
Ao criar conta, acessar o site, carregar saldo, emitir pedidos (inclusive por API, importação em massa, e-mail ou WhatsApp quando oferecidos) ou usar qualquer recurso do painel, você declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos na versão vigente no momento do uso.
O objeto é disponibilizar um ambiente digital para intermediação e execução de serviços digitais relacionados a presença em redes sociais, conforme catálogo, preços e descrições exibidos no painel.
Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo. Alterações relevantes podem ser comunicadas por meios razoáveis (ex.: aviso no painel, banner ou e-mail). O uso continuado após a publicação da nova versão pode importar aceitação, salvo disposição legal em contrário.
2. Elegibilidade, cadastro e segurança
- Idade: uso exclusivo para maiores de 18 anos (ou idade mínima legal aplicável).
- Propriedade/autorização do alvo: ao pedir serviço para um perfil/post/conteúdo, você declara ser titular ou possuir autorização do titular para solicitar o tratamento operacional necessário.
- Veracidade e atualização: você é responsável pelos dados cadastrais e pela segurança de credenciais, chaves de API e integrações.
- Contas múltiplas e burlas: é proibido criar ou usar contas para contornar suspensão, limite, promoção, antifraude ou auditoria.
3. Natureza dos serviços (transparência de risco)
Serviços de mídia social são variáveis e dependentes de terceiros (redes, APIs, provedores da cadeia SMM). Resultados podem oscilar por algoritmos, atualizações, políticas de moderação, região, qualidade do conteúdo, sazonalidade e fatores fora do nosso controle.
- Sem promessa comercial específica: métricas não garantem monetização, verificação, viralização ou crescimento orgânico sustentável.
- Estimativas de prazo/velocidade: quando existirem no catálogo, são referências, não promessa absoluta.
- Quedas após entrega: podem ocorrer por atualização da rede, remoção de contas/interações, mudança de contagem e comportamento de usuários reais. Salvo refill/reposição expressamente indicada e dentro das regras do serviço, não há garantia de permanência.
- Conformidade com redes: você reconhece os termos de cada plataforma de destino e assume responsabilidade perante terceiros pelo uso que fizer dos serviços.
4. Catálogo, títulos, legendas e descrições
Em caso de conflito entre comunicações genéricas de marketing e a descrição do serviço no painel, prevalece a descrição do serviço no momento do pedido.
Títulos, legendas e descrições do catálogo funcionam como referência de tipo/qualidade. Variações podem ocorrer por fatores alheios; isso não obriga resultado idêntico a qualquer expectativa subjetiva, salvo garantia explícita e mensurável no próprio serviço.
5. Requisitos do pedido: links corretos, alvo público e conteúdo acessível
- Link/ID correto: pedidos com destino incorreto podem ser processados conforme dados enviados; a responsabilidade da conferência é sua.
- Perfil/conteúdo público: quando o serviço exigir visibilidade pública, você deve manter o alvo acessível. Se o pedido for realizado com alvo privado/indisponível de forma que impossibilite ou invalide a execução conforme regras do serviço, poderá ser tratado como consumo de saldo sem direito a reembolso/cancelamento, conforme política do serviço e estes Termos.
- Manter “aberto” durante a entrega: tornar o alvo privado no meio do processo pode levar a interrupção/cancelamento pela impossibilidade técnica, sem garantia de reembolso, conforme estágio e regras do serviço.
6. Preços, limites e mudanças operacionais
- Cada serviço possui preço próprio e limites mínimo/máximo. Preços e disponibilidade podem mudar sem aviso prévio.
- O valor debitado é o vigente no momento da confirmação do pedido. Não garantimos que o mesmo serviço permaneça com o mesmo preço quando novos créditos forem utilizados.
- Em indisponibilidade parcial de um método de entrega, podemos substituir por método equivalente em boa-fé para concluir o pedido, respeitando o objetivo contratado.
7. Drip-feed (envio parcelado)
Quando habilitado, o envio ocorre em partes conforme intervalos configurados. Se houver queda entre envios, o próximo envio tende a considerar a contagem vigente no momento. Não prometemos, por padrão, cancelamento, estorno ou envio extra para “compensar” quedas ocorridas entre janelas, salvo descrição explícita em contrário no serviço.
8. Reposição (refill), cortesia e exclusões (inclui “SR”)
Quando contratado um serviço com política de reposição, ela é cortesia e observa estritamente as regras publicadas no painel e na central de dúvidas (FAQ), incluindo prazos, percentuais e causas excludentes.
- Sem refill universal: não haverá reposição fora das regras anunciadas; não repomos com base exclusivamente em “prints de terceiros” ou métricas alternativas incompatíveis com o rastreio operacional do pedido.
- Serviços “SR” (sem reposição): quando indicado no título/descrição, não há direito a reposição, independentemente da magnitude ou timing da queda.
- Atualizações das redes: eventos massivos de perda decorrentes de mudanças das plataformas podem exceder qualquer política de refill; nesses casos, o risco residual pode ser do cliente, na forma do serviço contratado.
9. Execução, entrega, excedente e impossibilidade de “remoção”
- Após conclusão da entrega, em regra não é possível remover interações entregues do destino.
- Em alguns casos a entrega pode superar a quantidade contratada. Nesse caso, não há cobrança adicional pelo excedente, mas você reconhece que também não exige remoção do excedente como direito.
- Prazos: após o pagamento, o envio é programado. O início costuma seguir a média informada na descrição do serviço; a conclusão depende do tipo e volume. Em cenários típicos, a conclusão ocorre em até poucos dias, porém o prazo máximo operacional pode chegar a 15 (quinze) dias para qualquer serviço do catálogo, em virtude de filas, indisponibilidade de terceiros ou incidentes técnicos.
- Solicitação de devolução por atraso: tão somente quando a entrega ultrapassar 96 (noventa e seis) horas além do tempo médio informado na descrição do serviço, você poderá solicitar devolução ao saldo conforme fluxo do suporte, ciente de que a entrega ainda pode ocorrer após a análise, dependendo do estágio operacional.
10. Cancelamento de pedido pelo sistema (automático)
Sem prejuízo de outras regras do catálogo, o status de cancelamento automático costuma ocorrer, principalmente, nas hipóteses:
- Link incorreto/inviável conforme validações do sistema: cancelamento e estorno ao saldo (quando aplicável).
- Falha técnica impeditiva no processamento: cancelamento e estorno ao saldo (quando aplicável).
Pedidos confirmados no painel podem não admitir cancelamento manual pelo usuário após entrarem em processamento, especialmente após início de execução em terceiros.
11. Pagamentos, saldo, métodos e antifraude
- Modelo de créditos: o pagamento é, em regra, antecipado, mediante recarga de saldo convertível em serviços, conforme métodos disponibilizados no painel (podem incluir, quando ativos, provedores como Mercado Pago, PayPal, PicPay e transferência bancária — a lista pode mudar).
- Créditos: salvo política expressa em contrário no painel, créditos em conta não funcionam como “conta bancária” e podem não gerar rendimentos; podem existir regras de inatividade ou compliance que afetem a conta.
- Liberação: prazos de liberação variam por método (incluindo finais de semana/feriados em transferências).
- Disputas/chargebacks: abrir contestação indevida em gateway, operadora ou banco pode acarretar suspensão permanente e medidas de cobrança/mitigação. A reativação, quando existir, pode depender do encerramento da disputa a nosso favor e ser discricionária. Como condição de reabilitação de métodos digitais, podemos exigir que adições futuras de crédito ocorram por transferência por determinado período ou quantidade de recargas.
12. Reembolsos, pedidos duplicados e erros do cliente
- Em linha com a natureza do serviço digital, não reembolsamos por arrependimento após consumo/execução, nem por resultados subjetivos, salvo hipóteses legais imperativas.
- Pedidos duplicados intencionais ou por falha de conferência não são garantidos para estorno.
- Pedidos incorretos por erro de preenchimento tendem a não gerar estorno, especialmente após processamento.
- Tickets com evidências (ID do pedido, links, prints) são necessários para análise justa e rápida.
13. Direito de arrependimento do consumidor e serviços digitais
Para serviços digitais com execução/entrega iniciada ou concluída, o direito de arrependimento pode ser limitado ou inexigível conforme ordenamento aplicável, especialmente após início da prestação com anuência operacional (confirmação do pedido). Ao contratar, você reconhece essa característica e pode abster-se de comprar se não concordar.
14. Uso proibido (suspensão imediata)
É proibido utilizar a plataforma para fins ilegais, abusivos ou de alto risco, incluindo exemplos não exaustivos: fraude, phishing, malware, ataques, scraping não autorizado, lavagem de dinheiro, violação grave de direitos de terceiros, conteúdo ilícito envolvendo menores, discurso de ódio extremo, impersonação dolosa, manipulação fraudulenta de reputação e violações graves de políticas de terceiros.
15. API, automação e limites técnicos
Chaves de API são pessoais, podem ser revogadas e estão sujeitas a rate limits. Integrações de terceiros são de sua responsabilidade.
16. Conteúdo do usuário e licença limitada
Ao enviar links, textos em tickets e materiais necessários, você declara legitimidade e nos concede licença estrita para processar o pedido (execução, suporte e compliance).
17. Propriedade intelectual da plataforma
A marca, layout, código e materiais da plataforma são protegidos. É vedada cópia não autorizada, engenharia reversa abusiva e remoção de avisos legais.
18. Privacidade e cookies
Ver Política de Privacidade e Política de Cookies.
19. Suspensão, encerramento e conservação de registros
Podemos suspender ou encerrar contas por violação destes Termos, risco de fraude, ordem legal ou necessidade operacional relevante. Registros podem ser conservados pelo período legal e para defesa em conflitos.
20. Limitação de responsabilidade
Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a responsabilidade total por danos diretos comprovados tende a limitar-se ao valor pago pelo pedido específico que originou o problema, salvo dolo ou culpa grave. Não nos responsabilizamos por lucros cessantes, sanções de redes sociais ou prejuízos indiretos.
21. Indenização
Você nos defende e indeniza por reclamações de terceiros decorrentes do uso indevido da plataforma ou violação destes Termos, na medida permitida por lei.
22. Lei aplicável e foro
Na medida permitida, estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, podendo ser eleito o foro da comarca do domicílio da controladora indicado no site, com renúncia a outro, salvo competência consumerista imperativa ou norma cogente em contrário.
23. Pedidos em massa, importação e planilhas
Ferramentas de massa concentram risco: erros de formato, duplicidade ou quantidade incorreta podem gerar muitos pedidos simultâneos. A revisão prévia é obrigatória; cancelamentos dependem do estágio e das regras do serviço.
24. Revenda, clientes finais e responsabilidade mercadológica
Se você revende, integra lojas ou usa API, você é responsável pelas promessas ao público final, suporte de primeiro nível e legalidade das campanhas. Nós fornecemos infraestrutura do painel.
25. Comunicações e provas
Você concorda com avisos por e-mail, painel e WhatsApp (quando utilizado como canal de suporte). Registros de pedidos e transações podem servir como prova na forma da lei.
26. Força maior e instabilidade de terceiros
Eventos fora do controle razoável (indisponibilidade de redes, bloqueios, manutenção de terceiros, flutuações de API, incidentes de segurança em sentido amplo) podem afetar prazos e resultados. Adotaremos mitigação razoável sem garantir resultado específico.
27. Contato
GramLikes — dúvidas sobre estes Termos: contato@gramlikes.com.br · Site: https://revenda.gramlikes.com.br.
Versão do pacote: revenda_legal v3 · maio/2026. Personalize pelo painel em Configurações quando quiser substituir este texto.